Publicações
Textos sobre Direito Público Municipal.
Servidor Público
Análise sobre a aprovação legislativa que encerra o congelamento de progressões e promoções no serviço público. Com atualização: a proposição virou a Lei Complementar nº 226/2026.
Remuneração
O que é o adicional por tempo de serviço, quem tem direito, como é calculado, e o que fazer quando o pagamento não está correto.
Concurso Público
As quatro situações mais comuns em que o candidato aprovado deixa de ser convocado, e o cabimento do mandado de segurança.
