OAB/SP 334.704 · Ribeirão Preto/SP

Advocacia Consultiva e Contenciosa no Direito Público Municipal

Atuação estratégica para servidores, gestores públicos e empresas na relação com a Administração Municipal.

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Sobre o Profissional

Dr. Rodrigo Crepaldi Perez Capucelli

OAB/SP 334.704

Com formação acadêmica e experiência direta como Procurador Municipal e Procurador da Câmara de Vereadores, o Dr. Rodrigo Capucelli oferece atuação individualizada em Direito Público Municipal. A vivência prática na estrutura da Administração Pública, aliada à pesquisa acadêmica, permite uma compreensão técnica das demandas de servidores, gestores e empresas.

Formação Acadêmica

  • Mestre em Ciências Jurídicas — Universidade de São Paulo (FDRP)
  • Doutorando em Administração — Universidade de São Paulo (FEARP)

Experiência Institucional

  • Procurador da Câmara de Vereadores de Pradópolis – SP
  • Atuou como Procurador Municipal em diversas Prefeituras e Autarquias
  • OAB/SP 334.704

Atuação e Associações

  • Membro da APROLEGIS
  • Membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP — 12ª Subseção

Experiência Acadêmica e Prática na Área Municipal

  • Integração entre atuação prática como Procurador e pesquisa acadêmica
  • Experiência legislativa e vivência na estrutura administrativa municipal
  • Pesquisa em Direito Público e Gestão Municipal aplicada à prática jurídica

Áreas de Atuação

Atuação em Direito Público Municipal

Servidor Público

Defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos municipais em todas as esferas administrativas e judiciais.

  • Concursos Públicos

    Impugnações, nomeações, preterições e anulações.

  • Revisão de Remuneração

    Reajustes, equiparações e incorporações remuneratórias.

  • Recolhimentos Previdenciários

    Análise de contribuições, aposentadorias e benefícios.

  • Processos Administrativos (PAD)

    Defesa técnica em processos disciplinares e sindicâncias.

Direitos do servidor público municipal

Direitos de quem faz concurso público

Gestores e Órgãos Públicos

Consultoria estratégica para gestores municipais na condução da Administração Pública.

  • Processo Legislativo

    Assessoria na elaboração e tramitação de projetos de lei.

  • Leis Orçamentárias

    PPA, LDO e LOA — planejamento e execução orçamentária.

  • Lei Orgânica e Regimentos

    Elaboração, revisão e interpretação normativa.

  • Dívida Ativa e Arrecadação

    Cobrança judicial e administrativa de créditos municipais.

Como o escritório atua para Câmaras e Prefeituras

Improbidade administrativa: guia de defesa

Pessoas Físicas e Empresas

Atuação na defesa de interesses privados frente à Administração Pública Municipal.

  • Responsabilidade Civil do Estado

    Indenizações por danos causados pela Administração.

  • Direito Tributário Municipal

    IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.

  • Serviços Públicos

    Concessões, permissões e relação com o usuário.

  • Contratos e Licitações

    Participação, impugnações e execução contratual.

Tributos municipais: IPTU, taxas e ITBI

Responsabilidade do Estado: quando a Administração indeniza

Serviços públicos: seus direitos como usuário

O Escritório

Como o escritório atua

13 Anos de Experiência Institucional

Atuação direta como Procurador Municipal e da Câmara de Vereadores.

Atuação Concentrada em Direito Público Municipal

Foco exclusivo em Direito Público Municipal.

Conhecimento Técnico e Prático

Vivência real nos bastidores da Administração Pública.

Atendimento Individualizado

Cada caso é tratado com atenção pessoal e estratégia própria.

Fundamentação Técnica

Soluções fundamentadas com rigor acadêmico e experiência prática.

Experiência Acadêmica e Prática Municipal

Integração entre pesquisa acadêmica na USP e atuação direta na estrutura administrativa e legislativa dos municípios.

Publicações

Artigos e Publicações

Ilustração: barrete acadêmico sobre a linha do piso

Servidor Público

Piso do magistério em 2026: quem entrou, quanto é e o que fazer quando o município não paga

A Lei 15.326/2026 incluiu no magistério quem tem cargo de agente de desenvolvimento infantil, monitor ou educador. Com calculadora para estimar a diferença.

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Ilustração: documento com selo

Improbidade Administrativa

Fui citado em ação de improbidade administrativa. E agora?

O que a lei exige hoje para condenar alguém, as sanções de cada espécie de ato, os prazos e o que o STF decidiu ao julgar as ADIs 7156 e 7236.

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Ilustração: lista de aprovados e porta fechada

Concurso Público

Fui aprovado no concurso público e não fui convocado. E agora?

As quatro situações mais comuns em que o candidato aprovado deixa de ser convocado, e o cabimento do mandado de segurança.

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Atuação por município

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