Altinópolis
Altinópolis
O Estatuto dos Servidores calcula o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo e o de periculosidade sobre o vencimento básico, na mesma lei e em subseções vizinhas.
Atuação por município
Direito Público, cidade por cidade
O regime do servidor e as questões de Direito Público mudam de um município para outro — porque mudam as leis locais. Aqui, cada página nasce da leitura da legislação da própria cidade.
Luís Antônio
Luís Antônio
A lei municipal fixou em 2023 os valores do piso dos professores em números fechados. O piso nacional subiu três vezes desde então, e a lei local não voltou ao assunto.
Jardinópolis
Jardinópolis
O município atualizou o piso dos agentes de saúde para exatamente dois salários mínimos, com efeitos retroativos a janeiro. Falta a segunda garantia que a mesma emenda assegura.
São Simão
São Simão
A lei do magistério se atualiza sozinha todo ano por decreto, o que é bom desenho. Mas condiciona a própria aplicação à existência de dotação orçamentária.
Cravinhos
Cravinhos
A lei local vinculou o vencimento dos agentes de combate às endemias ao salário mínimo, o que faz o piso subir sozinho. Mas calculou o adicional de insalubridade sobre base que esbarra na Súmula Vinculante 4.
Guatapará
Guatapará
O professor é remunerado por hora-aula, e o piso dos agentes de saúde está na Constituição, não na lei do município. O que muda para quem é da educação e para quem é da saúde.
Mococa
Mococa
Servidores estatutários e celetistas convivem no mesmo quadro da Prefeitura. O que a legislação local diz sobre regime, FGTS, previdência e a Justiça competente.
Morro Agudo
Morro Agudo
O servidor efetivo é estatutário e se aposenta pelo IPREMO, o regime próprio de previdência do município — não pelo INSS. O que muda na estabilidade e na aposentadoria.
Monte Alto
Monte Alto
A transição de 1988 deixou três figuras de servidor — estatutário, celetista e "estável anômalo". Saber em qual você está muda FGTS, estabilidade e a Justiça competente.
Brodowski
Brodowski
O servidor efetivo é estatutário e se aposenta pelo SISPREV, o regime próprio de previdência do município — não pelo INSS. E por que a saúde desse fundo é assunto seu.