Há uma diferença técnica entre fixar o piso em um número e fixá-lo como regra, e ela decide se o professor precisa voltar ao assunto todo ano. Os textos abaixo partem da leitura da norma municipal, conferida página a página no documento original.
Em maio de 2026 Luís Antônio assegurou o adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio de 1% ao ano até 35%, aos servidores e empregados da administração indireta, inclusive os regidos pela CLT, por isonomia. O anuênio substituiu o quinquênio, incide sobre o salário-base e retroage a janeiro de 2025.
Luís Antônio cumpriu o piso do enfermeiro e do técnico de enfermagem pelo valor cheio, mas fixou o auxiliar de 30 horas em R$ 2.350, abaixo do piso nacional de R$ 2.375. E aqui o vínculo é celetista, o que muda a Justiça competente.
A lei de Luís Antônio fixou em 2023 os valores do piso dos professores em números fechados, e aquele valor correspondia ao piso do ano proporcional a trinta horas. Desde então o piso nacional subiu três vezes. Como conferir isso no seu holerite.