Município · Mococa
Mococa tem uma particularidade que muda a vida de quem trabalha para a Prefeitura: no mesmo quadro convivem servidores estatutários (cargo) e celetistas (emprego público). Os textos abaixo partem da legislação da própria cidade.
Servidor Público
Em Mococa, o direito ao adicional de insalubridade depende do regime do servidor. O que a Constituição garante ao celetista e não garante ao estatutário, o que o Plano de Carreira do município prevê e como se prova a exposição.
Servidor Público
Mococa mantém, até hoje, cargos estatutários e empregos celetistas no mesmo quadro. Saber em qual regime você está define FGTS, estabilidade, verbas ao sair, prazo para reclamar e até a Justiça competente.
