Município · Morro Agudo
Morro Agudo tem um desenho que muda a vida de quem serve à Prefeitura: o servidor efetivo é estatutário e se aposenta pelo IPREMO, o regime próprio de previdência do município — não pelo INSS. Os textos abaixo partem da legislação da própria cidade.
Servidor Público
Morro Agudo passou a ter adicional de insalubridade no Regime Jurídico apenas em agosto de 2023, com graus de 11%, 21% e 41%. O pagamento depende de um relatório técnico de enquadramento, e é aí que a maioria dos casos para.
Servidor Público
O servidor efetivo é estatutário (Estatuto de 1969 e RJU de 1989) e segurado do IPREMO, o regime próprio municipal. O que isso muda em estabilidade, FGTS, aposentadoria e Justiça competente.
